FORMAÇÃO DA CÂMARA TEMÁTICA – CT DO CONSELHO GESTOR DA APA DA LAGOA DA JIJOCA

No dia 08 de novembro de 2016, membros do Conselho Gestor da APA da Lagoa da Jijoca se reuniram para formação da Câmara Temática (CT) de Uso e Ocupação do Solo e Licenciamento Ambiental. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – SETMA de Jijoca de Jericoacoara, Ministério Público Estadual – MPE, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio e Ong Lagoa Viva.

A formação da CT de Uso e Ocupação do Solo e Licenciamento Ambiental tem como objetivo proporcionar ambiente de estudo e debate sobre as leis (municipais, estaduais e federais) que se relacionam direta e indiretamente na APA da Lagoa da Jijoca, bem como identificar e propor soluções para problemas socioambientais enfrentados na Unidade de Conservação (UC).

Nesse primeiro foi feito levantamento das principais leis e estudos sobre a APA da Lagoa da Jijoca, a saber: Lei Nº 9.985/2000, que cria o sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC; Lei Nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais; Decreto Nº 25.975/2000, que cria a UC; Decreto Nº 27.462/2004, que cria o Conselho Gestor da APA; COEMA Nº 10/2015, que dispõe sobre licenciamento da SEMACE; Recomendações 01/2011 e 01/2014 do Ministério Público Estadual; Processo 6141/16, ação civil pública do Ministério Público do Estado – MPE; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); Plano Diretor Participativo – PDP; Leis municipais, e; Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara, cuja Zona de Amortecimento (ZA) envolve toda APA da Lagoa da Jijoca.

A pauta mais relevante foi sobre a Lei que amplia a zona urbana (ZU) do município de Jijoca de Jericoacoara. Ficou encaminhado que a CT realizará estudo aprofundado sobre as leis supracitada para propor encaminhamentos no intuito de mitigar os problemas socioambientais enfrentados na APA da Lagoa da Jijoca.

 

Texto e fotografia:

Tiago Silva Bezerra (Gestor da APA da Lagoa da Jijoca)

Aprovação do Regimento da APA da Lagoa de Jijoca

No dia 20 do mês de setembro do ano de 2016, no Núcleo de Artes Educação e Cultura – NAEC, município de Jijoca de Jericoacoara, CE, reuniu-se o conselho gestor da Área de Proteção Ambiental – APA da Lagoa da Jijoca, através dos seguintes representantes:

– Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema (presidindo a reunião, através do gestor e do assessor jurídico AJUR);

– Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh (escritório de Sobral);

– Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE;

– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (escritório de Sobral);

– 3ª CIA do Batalhão da Polícia Militar Ambiental – Bpma;

– Batalhão da Polícia do Turismo – Btur (Jericoacoara);

– Universidade Estadual Vale do Acaraú – Uva;

– Instituto Federal do Ceará (Campu Camocim);

– Secretaria de Infraestrutura e Planejamento de Jijoca de Jericoacoara;

– Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – SETMA de Jijoca de Jericoacoara;

– Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Cruz;

– Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de Jijoca de Jericoacoara;

– Associação dos Condutores de Turistas de Jijoca de Jericoacoara (ACTJJ);

– Ponto de Cultura de Jijoca de Jericoacoara;

– Associação de Moradores do Córrego das Panelas, e;

– Ong Lagoa Viva.

Justificaram ausência as seguintes instituições:

– Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace (escritório de Sobral);

– Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio;

– Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara;

– Ministério Público de Cruz;

– Ministério Público Jijoca de Jericoacoara;

– Associação dos Moradores de Caiçara;

– Associação dos Remanescentes Quilombolas de Caiçara de Baixo;

– Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Jijoca.

Os trabalhos foram iniciados com a apresentação dos participantes. Assim, foi feito a leitura da pauta da reunião que teve como objetivo realizar a leitura do regimento interno e informes gerais e em seguida feito acordo de convivência. O regimento foi apreciado e aprovado com algumas modificações.

Como encaminhamento da reunião do conselho ficou decidido: recomendar alteração da lei municipal (Jijoca de Jericoacoara) no intuito de inserir instrução normativa da SOS Mata Atlântica; estabelecer prazo para efetivação dos membros do conselho gestor, até próxima reunião, no dia 20/10/2016; todas as instituições devem enviar ofício manifestando interesse em participar do Conselho Gestor e ao mesmo tempo nomeando titular e suplente; COGERH irá realizar batimetria nos meses de outubro e novembro, e; modificação da data da reunião ordinária, do dia 18/10/2016 para o dia 20/09/2016.

1ª Reunião do Conselho Gestor da APA da Lagoa da Jijoca, atual gestão.

No dia 23 de agosto de 2016, às 09:00, foi realizada Reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA da Lagoa da Jijoca, no Núcleo de Artes Educação e Cultura – NAEC, Jijoca de Jericoacoara.

 

O atual gestor da APA da Lagoa da Jijoca, Tiago Silva Bezerra, inicialmente, desenvolveu diagnóstico da APA para identificar forças, oportunidade, fraquezas e ameaças para atual gestão. Em seguida, foi feito trabalho de articulação e mobilização junto às instituições com potencial para assumir acento no conselho gestor da APA da Lagoa da Jijoca, uma vez que identificou-se que há necessidade urgente de sua efetivação.

 

Estiveram presentes, ou justificaram, representantes do poder público e da sociedade civil organizada, através das seguintes instituições:

Poder público

• Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema (presidindo a reunião, através do gestor e da articuladora da COBIO),
• SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente – Semace (escritório de Sobral),
• Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh (escritório de Sobral)
• 3ª CIA do Batalhão da Polícia Militar Ambiental – Bpma
• Batalhão da Polícia do Turismo – Btur (Jericoacoara)
• Universidade Estadual Vale do Acaraú – Uva
• Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio
• Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – SETMA de Jijoca de Jericoacoara

Sociedade civil organizada

• Associação dos Moradores de Caiçara
• Associação dos Remanescentes Quilombolas de Caiçara de Baixo
• Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Jijoca
• Ong Lagoa Viva
• Associação de Bugueiros

Justificaram ausência

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (escritório de Sobral)
• Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara
• Ministério Público de Cruz
• Ministério Público Jijoca de Jericoacoara
• Associação de Moradores do Córrego das Panelas

A pauta da reunião foi a reestruturação do conselho gestor e informes gerais. Na oportunidade foram distribuídas cópias do Decreto de Criação da APA da Lagoa da Jijoca e do Decreto de Criação do Conselho Gestor para leitura. Em seguida foram dados informes sobre a situação da APA.

Encaminhamentos

Ficou como encaminhamento a formação de um grupo de trabalho para propor  um regimento interno que será apreciada em reunião extraordinária, no dia 20 de setembro. Nessa reunião foi sugerido por um conselheiro a presença do setor jurídico da Sema para assessorar juridicamente o conselho nesse momento. esclarecer Foi agendada a próxima reunião ordinária no dia 18 de outubro.