Aprovação do Regimento da APA da Lagoa de Jijoca

No dia 20 do mês de setembro do ano de 2016, no Núcleo de Artes Educação e Cultura – NAEC, município de Jijoca de Jericoacoara, CE, reuniu-se o conselho gestor da Área de Proteção Ambiental – APA da Lagoa da Jijoca, através dos seguintes representantes:

– Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema (presidindo a reunião, através do gestor e do assessor jurídico AJUR);

– Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh (escritório de Sobral);

– Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE;

– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (escritório de Sobral);

– 3ª CIA do Batalhão da Polícia Militar Ambiental – Bpma;

– Batalhão da Polícia do Turismo – Btur (Jericoacoara);

– Universidade Estadual Vale do Acaraú – Uva;

– Instituto Federal do Ceará (Campu Camocim);

– Secretaria de Infraestrutura e Planejamento de Jijoca de Jericoacoara;

– Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – SETMA de Jijoca de Jericoacoara;

– Secretaria de Turismo e Meio Ambiente de Cruz;

– Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR de Jijoca de Jericoacoara;

– Associação dos Condutores de Turistas de Jijoca de Jericoacoara (ACTJJ);

– Ponto de Cultura de Jijoca de Jericoacoara;

– Associação de Moradores do Córrego das Panelas, e;

– Ong Lagoa Viva.

Justificaram ausência as seguintes instituições:

– Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace (escritório de Sobral);

– Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio;

– Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara;

– Ministério Público de Cruz;

– Ministério Público Jijoca de Jericoacoara;

– Associação dos Moradores de Caiçara;

– Associação dos Remanescentes Quilombolas de Caiçara de Baixo;

– Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Jijoca.

Os trabalhos foram iniciados com a apresentação dos participantes. Assim, foi feito a leitura da pauta da reunião que teve como objetivo realizar a leitura do regimento interno e informes gerais e em seguida feito acordo de convivência. O regimento foi apreciado e aprovado com algumas modificações.

Como encaminhamento da reunião do conselho ficou decidido: recomendar alteração da lei municipal (Jijoca de Jericoacoara) no intuito de inserir instrução normativa da SOS Mata Atlântica; estabelecer prazo para efetivação dos membros do conselho gestor, até próxima reunião, no dia 20/10/2016; todas as instituições devem enviar ofício manifestando interesse em participar do Conselho Gestor e ao mesmo tempo nomeando titular e suplente; COGERH irá realizar batimetria nos meses de outubro e novembro, e; modificação da data da reunião ordinária, do dia 18/10/2016 para o dia 20/09/2016.